Direito Administrativo

Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a […]

A contratação de produtos e serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por entidades públicas, tem gerado

Do Sistema de Registro de Preços O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, determina que as obras, serviços, compras

A Lei nº 14.133/2021 nasce com a proposta de modernizar e unificar a legislação sobre licitações, incorporando princípios da governança

A Lei Federal n° 13.303/2016, mais conhecida como Estatuto das Empresas Estatais – EEE, exige a realização de procedimento licitatório

A Nova Lei de Licitações – nº 14.133/2021 – traz consigo inúmeras novidades, quando comparada à Lei Federal nº 8.666/1993.

A Nova Lei de Licitações – nº 14.133/2021 – traz consigo inúmeras novidades quando comparada à Lei Federal nº 8.666/1993. Dentre

A Nova Lei de Licitações – nº 14.133/2021 – traz consigo inúmeras novidades, quando comparada à Lei Federal nº 8.666/1993.

A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é um princípio essencial para garantir a viabilidade da execução dos serviços

A contratação de artistas, pela Administração Pública, é um tema que suscita frequentes questionamentos, sobretudo no âmbito municipal, onde eventos

Ao contrário da Lei Federal nº 8.666/1993, a Nova Lei de Licitações – nº 14.133/2021 -, proporcionou uma abordagem ampla

O parágrafo único, do artigo 191, da Lei Federal n° 14.133/21 – Nova Lei de Licitações -, define que, caso