O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ASPECTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Do Sistema de Registro de Preços O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, determina que as obras, serviços, compras […]
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A Lei Federal n° 13.303/2016, mais conhecida como Estatuto das Empresas Estatais – EEE, exige a realização de procedimento licitatório
A Nova Lei de Licitações – nº 14.133/2021 – traz consigo inúmeras novidades quando comparada à Lei Federal nº 8.666/1993. Dentre
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INTRODUÇÃO Diante do cenário global de enfrentamento da corrupção, as pessoas jurídicas passam a assumir, cada vez mais, um papel
O sucesso de uma obra cinematográfica vai muito além do roteiro, da direção ou da performance dos atores. Desde novembro,