A novela Beleza Fatal, fenômeno original da plataforma Max, estreou recentemente na Band e conquistou rapidamente o público.
Com um elenco estelar, incluindo Camila Pitanga, Vanessa Giácomo e Giovanna Antonelli, a trama tem se destacado pelo seu formato inovador, sendo uma das primeiras grandes produções nacionais pensadas para o streaming e, posteriormente, comercializadas para a TV aberta.
No entanto, o sucesso da novela trouxe à tona um problema jurídico que afeta, diretamente, os artistas envolvidos: a ausência de pagamentos pela exibição na televisão aberta.
O que são direitos conexos e por que eles são importantes?
A polêmica foi levantada pelo ator Caio Blat, que revelou, em entrevista, não ter recebido qualquer valor pela exibição da novela na Band.
Segundo ele, a plataforma Max, detentora dos direitos da obra, vendeu uma novela para a emissora sem repassar qualquer participação financeira aos atores.
Blat destacou que os artistas não possuem garantias legais para receber compensações pela reexibição de suas atuações, trazendo à tona a necessidade de regulação dos chamados direitos conectados .
Os direitos conexos estão previstos na Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e garantem proteção a intérpretes, executantes e produtores que participam da criação de uma obra, mas não são seus autores diretamente.
No Brasil, no entanto, a aplicação desses direitos ainda é limitada quando se trata da retransmissão e reexibição de produções audiovisuais.
A ausência de proteção legal para os artistas brasileiros
A falta de regulamentação específica para os pagamentos de atores em casos de revenda de conteúdo para outras espécies de transmissão se torna ainda mais evidente quando comparada à legislação de outros países.
Em países como México, Argentina, Espanha e Portugal, já existem leis que garantem aos artistas a participação financeira sempre que suas obras sejam licenciadas para novas exibições.
No Brasil, o entendimento predominante é que os direitos autorais pertencem ao autor e ao diretor da obra, enquanto os atores têm apenas os direitos conexos, cuja aplicação ainda está defasada.
Isso faz com que muitas produções possam ser represadas ou vendidas para novas plataformas sem que os artistas recebam qualquer compensação adicional, situação que também já gerou questionamentos judiciais.
Antecedentes e a mobilização dos artistas
O problema não é novo. Em julho de 2024, o Sindicato dos Artistas e Técnicos do Entretenimento do Rio de Janeiro (Sated-RJ) entrou com uma ação contra a Globo e a Record, reivindicando o pagamento de direitos conexos para atores de novelas reprisadas.
Na época, a Globo alegou cumprir todas as obrigações legais e realizar os pagamentos devidos.
A mobilização dos artistas para garantir uma legislação mais robusta nesse sentido cresce a cada ano. O caso de Beleza Fatal reforça a necessidade de atualização das normas que regem a proteção dos direitos dos profissionais do audiovisual, garantindo que esses trabalhadores sejam devidamente remunerados pelo uso contínuo de suas interpretações.
O que esperar do futuro?
A discussão sobre os direitos conectados no Brasil está longe de ser resolvida. A falta de uma regulamentação clara coloca os artistas em uma posição de vulnerabilidade, permitindo que suas imagens e performances sejam exploradas comercialmente sem a contrapartida financeira.
O caso de Beleza Fatal é apenas um exemplo de uma situação recorrente no mercado audiovisual brasileiro.
Diante desse cenário, é fundamental que os artistas, produtores e entidades representativas pressionem por uma reforma na legislação para garantir que os profissionais do setor recebam um tratamento justo. Até que isso aconteça, a insegurança jurídica continuará sendo um obstáculo ao reconhecimento e valorização do trabalho dos intérpretes no Brasil.