A dispensa de licitação por valor e os requisitos legais da nova Lei de Licitações
Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a […]
A Contratação de Produtos e Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT): contratação direta
A contratação de produtos e serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), por entidades públicas, tem gerado
O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: ASPECTOS GERAIS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Do Sistema de Registro de Preços O artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, determina que as obras, serviços, compras
1º de abril: Lei nº 14.133/2021 completa mais um ano – os desafios e avanços da nova Lei de Licitações
A Lei nº 14.133/2021 nasce com a proposta de modernizar e unificar a legislação sobre licitações, incorporando princípios da governança
Brasileirão 2025: análise dos Contratos de Transmissão e de Patrocínio Esportivo
Com o início do Campeonato Brasileiro de 2025, renova-se não apenas a expectativa dos torcedores em relação ao desempenho de
Adolescência (Netflix): quando a ficção questiona os limites da lei e da responsabilidade juvenil
A série Adolescência, da Netflix, chegou ao catálogo com uma narrativa provocadora e cheia de nuances. Longe dos clichês comuns
Gusttavo Lima é condenado por número divulgado em música “Bloqueado”
O cantor Gusttavo Lima foi condenado a pagar R$ 70 mil por danos morais após número de celular ser mencionado
Licitação nas empresas estatais
A Lei Federal n° 13.303/2016, mais conhecida como Estatuto das Empresas Estatais – EEE, exige a realização de procedimento licitatório
IR 2025: veja regras e como declarar
A Receita Federal deu início, nesta segunda-feira, 17 de março de 2025, ao período de entrega da Declaração do Imposto
Acréscimos e supressões contratuais: supressão da vedação para além do limite de 25%
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Dolo como elemento essencial nos crimes contra a ordem tributária
Nos crimes contra a ordem tributária, conforme tipificados pela Lei 8.137/1990, é imprescindível a comprovação do dolo, ou seja, a
‘Beleza Fatal’ e a polêmica dos direitos relacionados: o que diz a lei?
A novela Beleza Fatal, fenômeno original da plataforma Max, estreou recentemente na Band e conquistou rapidamente o público. Com um
A figura do “carona” em Atas de Registro de Preços – Lei Federal nº 14.133/2021
A Nova Lei de Licitações – nº 14.133/2021 – traz consigo inúmeras novidades quando comparada à Lei Federal nº 8.666/1993. Dentre
O processo de vedação de marca na nova lei de licitações
A Nova Lei de Licitações – nº 14.133/2021 – traz consigo inúmeras novidades, quando comparada à Lei Federal nº 8.666/1993.
COMPLIANCE EMPRESARIAL NO BRASIL E SUA APLICABILIDADE COMO INSTRUMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO
INTRODUÇÃO Diante do cenário global de enfrentamento da corrupção, as pessoas jurídicas passam a assumir, cada vez mais, um papel
A Beija-Flor de Nilópolis e o Direito no Carnaval: uma reflexão jurídica sobre a festa e seus impactos
A Beija-Flor de Nilópolis sagrou-se campeã do Carnaval do Rio de Janeiro de 2025, consolidando sua história de vitórias na
OSCAR 2025: Melhor Filme Internacional – A jornada jurídica na produção cinematográfica de “Ainda Estou Aqui”
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Carnaval e direito urbano: desafios de regulamentação para blocos de rua e eventos culturais
O Carnaval é uma das manifestações culturais mais emblemáticas do Brasil, reunindo milhões de pessoas em festas populares, desfiles de
Reajuste x Repactuação x Revisão de Contratos Administrativos
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Carnaval 2025: a inexigibilidade de licitação na contratação de artistas para eventos municipais
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O Plano de Contratações Anual e o Estudo Técnico Preliminar: análise crítica
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Proibição do uso de celulares em escolas municipais de Belo Horizonte: impactos e análise jurídica
A Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte publicou, nesta terça-feira, a Portaria SMED N° 022/2025, que estabelece a proibição
Da ultratividade da Ata de Registro de Preços
O parágrafo único, do artigo 191, da Lei Federal n° 14.133/21 – Nova Lei de Licitações -, define que, caso
Volta às aulas: O direito à educação básica e as responsabilidades do Estado no início do ano letivo
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