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06/07/2025

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05/07/2025

Contratação Integrada e contratação de fornecimento com instalação: diferenças essenciais na Lei nº 14.133/2021

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Entenda como funciona a contratação de operações de crédito por Municípios

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02/07/2025

Digitalização de arquivos no Poder Público: limites, procedimentos e o descarte de documentos físicos

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01/07/2025

Cessão de imóvel público municipal via comodato

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30/06/2025

Entenda os prazos para execução de emendas parlamentares: o que diz a legislação?

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29/06/2025

Declaração de Disponibilidade Orçamentária no Sistema de Registro de Preços: entenda quando é exigida

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28/06/2025

Reajuste contratual na Administração Pública: fundamentos, índice aplicável e cálculo do período-base

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27/06/2025

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Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e a responsabilidade dos Municípios na aplicação da Lei Anticorrupção

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Maria Luiza Melo de Paiva Martins

26/06/2025

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CASO JULIANA MARINS – Mortes de brasileiros no exterior e o custeio do traslado: limites legais da atuação estatal

25/06/2025

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Anulação e revogação de licitações na Nova Lei (Lei 14.133/2021)

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25/06/2025

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A exequibilidade das propostas nas licitações públicas: uma análise abrangente sob a ótica da Lei nº 14.133/2021

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Conflito de interesses em licitações públicas: cuidados e consequências segundo a nova Lei de Licitações

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